A demora no atendimento nas filas dos bancos em São José do Rio Preto (SP) gerou a uma agência uma multa de R$ 72 mil a ser paga para o administrador rural Júlio César Valim.

Segundo processo, Valim teve que ir duas vezes ao banco no mesmo dia e no total, foram três horas de espera. O administrador não se conformou e decidiu cobrar seus direitos na Justiça. “Procurei fazer todo o processo correto. Autentiquei as senhas, preenchi um protocolo na prefeitura de São José do Rio Preto, fui ao Procon e procurei o Juizado Especial Federal, por se tratar de um banco federal”, afirma Valim.

A reclamação de Júlio deu resultado. Quatro meses depois o banco foi multado em R$ 72 mil. Agora, o administrador espera que a decisão possa servir como exemplo, mas admite que o caminho foi difícil e exigiu ainda mais tempo e paciência. “Tem de passar por várias etapas, que gera custo e tempo. Se não tiver possibilidade, você acaba desistindo no caminho. Toda essa burocracia é para desestimular a população”, diz.

Em Rio Preto é lei municipal, desde 2006, que as agências bancárias não deixem o cliente esperando mais de 15 minutos para ser atendido nos caixas. Existem exceções. Na véspera e após feriados prolongados e em todo 5º dia útil do mês, este limite passa para 30 minutos. Não há dúvida de que a lei é muito importante, mas é difícil encontrar fiscalização que garanta o cumprimento desta regra.

A responsabilidade pela fiscalização é da prefeitura. Mas o próprio diretor do Procon, Jean Dornelas, reconhece a dificuldade. “São dezenas de agências em Rio Preto e não teríamos gente para fiscalizar todos. Então depende do cidadão reclamar e avisar para que nós possamos tomar as providências”, explica Dornelas.

O cliente que se sentir desrespeitado deve procurar o Procon, sempre com documentos que comprovem a espera. “Não devolva a senha, porque a partir do momento que a agência cometeu a infração, o consumidor pode segurar a senha. Com o horário da senha e o horário do atendimento, podemos tomar as providências devidas”, afirma Dornelas.

Segundo a Secretaria da Fazenda, foram lavradas 384 multas desde 2006 quando a lei municipal entrou em vigor. Ainda segundo a secretaria, existem três valores de multas: R$ 11 mil, R$ 56 mil e R$ 77 mil. Até o momento foi registrado R$14,8 milhões em multas lavradas. Desse total, o município recebeu apenas R$ 5,6 milhões porque as agências recorrem até a última instância.

Fonte: G1