Está aprovada a lei que cria um cadastro único dos presos e dos procurados pela justiça. A intenção é, além de organizar a soltura de quem cumpriu uma pena inteira e permanece atrás das grades, organizar um dos problemas do judiciário que mais dá prejuízo aos cofres públicos: pessoas presas injustamente. A região noroeste paulista tem vários exemplos disso.

A nova lei, que deve entrar em vigor daqui a um ano, é um pedido antigo do poder judiciário. A expectativa é de que o novo sistema dê mais eficácia e agilidade aos trabalhos. Um levantamento feito pela Defensoria Pública de São José do Rio Preto (SP) aponta que a cada três presos que cumprem o regime aberto ou estão em liberdade condicional, um teria direito ao indulto, ou seja, o perdão da pena. “Não haverá protelação e nem demora para conceder o benefício aos reclusos”, diz Antônio Baldin, especialista de direito penal.

A lei sancionada pela presidente da República, Dilma Rouseff, prevê a padronização do sistema de informática usado para acompanhar a vida de todos os presos do país. “Ela vai indicar para as autoridades, quando o sentenciado poderá ter benefícios legais”, afirma Leandro de Castro Silva, defensor público.

As mudanças também devem evitar erros. Em fevereiro deste ano, durante a saída temporária do Carnaval, duas pessoas, que já tinham cumprido pena, foram parar na cadeia novamente por causa de uma falha na atualização do banco de dados do estado. Em 2009, o que era para ser um simples procedimento para a retirada da segunda via de um documento, virou pesadelo para o jardineiro Idevanir Toledo, que foi preso quando os dados pessoais dele foram checados pela atendente. “Ela me algemou e disse que eu tinha um mandato de prisão. Eu disse que eu não estava sabendo e que não estava devendo para a justiça”, afirma.

O jardineiro ficou mais de duas horas preso injustamente. “É um caminho essencial informatizar este cumprimento da pena, evitando assim que as pessoas acabem cumprindo penas maiores do que a lei impõe”, diz o defensor público.

Fonte: G1