O consumidor tem vários direitos garantidos por lei. Quem compra tem que receber o produto funcionando. Mas quando a negociação com o comerciante ou fabricante não dá certo, a saída é recorrer aos órgãos de proteção. O problema é que na maioria das cidades da região noroeste do estado de São Paulo não há Procon.

A compra virtual de Adalberto Peres foi virtual, mas o problema é real. Ele adquiriu uma máquina fotográfica digital pela internet. Há 3 meses espera pela entrega. A cidade onde mora, Nova Granada, não tem Procon. Para se informar, ele teve que percorrer 35 quilômetros até o órgão mais próximo, que fica em Encontra São José do Rio Preto. No local foi orientado a pagar as parcelas para não ter o nome incluído na lista de devedores.

A dificuldade de Adalberto é a mesma de muitas pessoas da região. O Procon tem a função de auxiliar o consumidor na busca de seus direitos, amparados por lei. A entidade faz a intermediação com as empresas fornecedoras de produtos e serviços para tentar a conciliação entre as partes. O problema é que a maior parte da população não pode contar com o atendimento.

O estado de São Paulo é o que mais tem unidades do Procon. Mesmo assim, apenas um terço das cidades têm agências: 225. A iniciativa de abrir um Posto de Defesa do Consumidor deve ser das Prefeituras. A estrutura necessária é simples: basta uma sala, um computador, um telefone e um advogado.

Os próprios moradores podem cobrar da Prefeitura a instalação de um Procon. A doméstica Fabiana Cristina da Silva fez isso na cidade onde mora. Ela comprou uma máquina de lavar roupa em dezembro e até hoje não conseguiu usar o equipamento. Fabiana voltou à loja para reclamar, mas não adiantou nada. Ficou sem saber o que fazer.

Para quem mora em cidades onde não há Procon, a orientação é procurar o Tribunal de Pequenas Causas ou o Ministério Público no Fórum mais próximo. Mas o problema é a lentidão da Justiça.

Fonte: G1