Os bares, restaurantes e lanchonetes da região de São José do Rio Preto estão entre os mais multados do Estado de São Paulo na Lei Antifumo, que completou no último dia 7 três anos. Dentre as 21 regiões estipuladas pelo levantamento da Secretaria de Estado de Saúde, Rio Preto está em quinto lugar, tirando a capital paulista, com 104 multas.

A capital paulista lidera o ranking com o maior número absoluto de estabelecimentos multados no Estado, com 570 autuações ao longo de três anos. Já no resto do estado, a campeã de multas é Baixada Santista, com 281. Em segundo vem Campinas, com 153, seguido por Bauru (109) e Mogi das Cruzes (106). Araçatuba tem apenas 19 multas nos três anos. A legislação antifumo paulista tem 99,7% de adesão em 726 mil fiscalizações realizadas.

Desde agosto de 2009, os agentes da Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon realizaram 726 mil inspeções e aplicaram 1.885 multas (média de 1,7 por dia), 88% das quais foram por presença de pessoas fumando no interior dos estabelecimentos e as demais por ausência da placa indicativa da lei.

O objetivo da lei é combater o tabagismo passivo, terceira maior causa de mortes evitáveis segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).

Segundo Maria Cristina Megid, diretora do Centro de Vigilância Sanitária (CVS), órgão da Secretaria, a Lei Antifumo é de fundamental importância para a saúde da população. “A forte adesão à lei é um indicativo de que os proprietários de estabelecimentos e diretores de instituições públicas e privadas reconheceram a gravidade do problema que pode ser causado pela inalação da fumaça do cigarro à saúde das pessoas”, explica Megid.

O valor da multa por descumprimento à Lei Antifumo é a partir de R$ 922 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias. A legislação determina que os ambientes fechados de uso coletivo estejam 100% livres do tabaco.

A população pode ajudar a fiscalização, fazendo denúncias pelo 0800 771 3541 ou pelo portal da lei.

Fonte: G1